Professores dizem que projetos cerceiam liberdade de expressão

Tweet

O assédio ideológico praticado por professores em escolas foi tema de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. A comissão vem recebendo denúncias de que estudantes vêm sendo doutrinados ideologicamente por professores em sala de aula e já existem duas propostas sobre o tema que tramitam na Casa. A comissão recebeu seis convidados, três a favor e três contra medidas que impeçam o assédio nas escolas, como explica o autor de uma das propostas (PL 1411/15), deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte.

"A criança, o jovem, ele é a parte fraca da relação aluno/professor. Imagine que um posicionamento político-ideológico do professor é contraditado por aluno em prova, ele pode inclusive perder nota. Esse assédio que nós combatemos"

Rogério Marinho afirma que isso viola a Constituição, mas, para o presidente da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin, a proposta impede que alunos e professores se integrem para discutir problemas da própria comunidade.

"Eu pergunto: os alunos que fazem parte ali dessa comunidade não podem ser incentivados de participar de um movimento democrático reinvindicatório de toda a comunidade?? Isso cria uma zona de penumba que é complicada, porque nós poderemos criar um clima de medo e isso não é bom para a Educação."

Mas o professor da Universidade de Brasília Bráulio Tarcísio não acredita que isso seja papel do professor dentro da sala de aula, onde ele está apenas para ensinar sua disciplina. A deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, discorda.

"Não existe qualquer possiblidade de se negar a relação entre escola e sociedade. A escola, senhores, só faz sentido quando ela é integrada ao processo de transformação da sociedade."

Mesma opinião tem o professor da UnB. Erlando RêsesProf afirma que a medida cerceia a liberdade de expressão, garantida na Constituição e também em acordos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Porém, o coordenador do Movimento Escola Sem Partido afirma que esse argumento não cabe, pois o professor precisa cumprir suas obrigações de ensinar e a sala de aula tem regras. Ele defende proposta (PL 867/15) em tramitação na Comissão de Educação que obriga a fixação nas salas de aula dos "Deveres do Professor", para impedí-lo de cooptar para correntes políticas, ideológicas e partidárias, incitar alunos a participarem de manifestações e ainda prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

"Eu desafio qualquer pessoa a provar que esses deveres do professor não existem. Bem, se esses deveres existem, os estudantes têm direito de saber porque dentro da sala de aula ninguém vai poder defender os estudantes se eles forem violados, se esses direitos que são dos estudantes, forem violados. Tudo o que nós defendemos é que os estudantes, que são vítimas da doutrinação política-ideológica em sala de aula, sejam informados de direitos que eles já têm."

Miguel Nagib afirma que o Movimento Escola Sem Partido apenas defende a aplicação em sala de aula do que já está previsto na Constituição, como a liberdade de consciência e crença do estudante. Além disso, ele afirma que a prática da doutrinação ideológica viola o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, que não pode pode favorecer um determinado partido. O relator da proposta, deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirma que retirou do texto o dispositivo que criminalizava o assédio ideológico e deve apresentar o relatório na Comissão de Educação em mais ou menos 15 dias. (Reportagem — Luiz Cláudio Canuto)