Alice Portugal condena projeto que tipifica o crime de assédio ideológico nas escolas brasileiras

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Durante audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (06), Alice Portugal, vice-presidenta do Colegiado, condenou o Projeto de Lei Nº 1411/2015, do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que tipifica o crime de assédio ideológico nas escolas brasileiras. Segundo o autor do projeto, os alunos têm sofrido doutrinação político-partidária em sala de aula, deturpando o processo educacional brasileiro.

Na ocasião, Alice defendeu a liberdade de ensino e o aprendizado pleno nas escolas. “A educação é feita para as pessoas, não existe qualquer possibilidade de se negar a relação entre escola e sociedade. A escola só faz sentido quando ela é integrada ao processo de transformação da sociedade. O que pretende esse projeto? Um sensor por sala de aula? Monitorar o raciocínio livre do professor? O professor tem o direito legal de colocar em sala todas as filosofias e opiniões vigentes”, disse a deputada.

Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a professora Iolanda Barbosa afirmou que é preciso aprofundar o debate sobre este projeto. “Não podemos estabelecer um rótulo dizendo que professor dentro de escola está sendo um ideólogo de partidos políticos”, alertou a professora. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB), Erlando da Silva Rêses, o projeto apresenta contradições, uma vez que veda o ensino de correntes político-ideológicas, mas fala em pluralidade ideológica. O professor fez referência à Carta Aberta dos Grupos de Estudos e Pesquisas da Faculdade de Educação, na qual pesquisadores repudiam o projeto de lei 1411/2015 e outras propostas por demonstrarem insatisfação com o direito humano de realizar sua escolha de epistemologia e construção do conhecimento.

A deputada Alice reiterou seu posicionamento contrário ao projeto e sugeriu a retirada do mesmo. “Querem aqui desagravar Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo inteiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, que pregou que educação é um bem de todos. Esse projeto visa o retorno do silêncio. Esse projeto é uma mordaça sim. Estou dizendo no meu livre exercício como parlamentar que o melhor destino para ele é a sua retirada. Isso é indecente para com o Brasil e para a educação brasileira. Temos que de maneira plural oferecer a todos oportunidades de acesso ao conhecimento”, enfatizou.