MPF diz que Incra é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia

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A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação que foi aberta pelo Ministério Público Federal. A decisão, publicada nesta terça-feira (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar,  no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. Em nota, o Incra informou que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, tem construído no MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nestas áreas.(BN)