A Prefeitura Municipal de São Felipe publicou um decreto que regulamenta o uso de espadas durante a realização dos tradicionais festejos juninos. A medida, conforme a Executivo Municipal, visa resguardar o “sossego, segurança e bem-estar público, e que todos têm o direito, sobre tudo nos populosos centros urbanos” e em locais de grande fluxo de pessoas.
Com base na legislação federal, que considera as espadas como artefatos explosivos, o uso destes objetos fica proibido durante os festejos juninos. A decisão também parte de solicitações feitas por diversas autoridades que atuam em São Felipe.
“Todos os anos vemos notícias de acidentes com as espadas, tanto com aqueles que se arriscam soltando as espadas quanto pessoas que assistem ou estão passando por locais próximos. Essa medida se faz necessária para garantir o bem-estar da população”, afirma o prefeito Chiquinho Ferreira.
No artigo segundo do Decreto 17/2016, são especificados os pontos onde o uso das espadas está terminantemente proibido, sendo 24 ruas, avenidas e praças. Além disso, o uso desses objetos fica proibido nas áreas localizadas no entorno do Arraiá da Copioba.
Também fica proibido a utilização de espadas nas áreas localizadas no entorno de hospitais, posto médicos, estabelecimentos de ensino, repartições públicas, casas e clinicas de saúde, postos de combustíveis e de comercialização de artigos e materiais liquefeitos de petróleo, delegacia de policia civil, DPM (Destacamento de Policia Militar), fórum, postos de serviços telefônicos, dentre outros.
No entorno de feiras livres e em áreas de comércio, o uso destes objetos também está proibido. Nos demais locais não especificados, o decreto determina que a utilização das espadas será tolerada.
O prefeito destaca ainda que as há riscos pessoas que moram no entorno das áreas onde há utilização de espadas. “Não somos contra quem solta espadas. No entanto, não podemos permitir que estas pessoas continuem colocando em risco a integridade física de outras. A medida tem caráter preventivo e educativo”, pontua.
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