O presidente do Senado Renan
Calheiros vai manter a sessão no Senado hoje para a leitura do parecer
favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, informa a rádio CBN.
Além disso, foi convocada para 16h (horário de Brasília) uma coletiva de
imprensa em que ele comentará o assunto e deve responder à principal dúvida
deste momento: se devolverá ou não o processo para a Câmara.
Nessa segunda-feira (09),
Renan convocou reunião de emergência e discutiu a anulação do processo feita
pelo presidente da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão com outros
parlamentares e decidiu manter o calendário na Casa.
Maranhão resolveu anular sessões da Câmara,
incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de
abril, ao acolher recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O presidente da
comissão especial do impeachment no Senado Raimundo Lira (PMDBPB) informou
que, até o momento, está mantida a orientação para ler o parecer do colegiado
favorável à continuidade do procedimento contra Dilma.
Segundo Raimundo Lira, a
decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de
impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do
Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). "O presidente que presidiu a sessão da
admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de
suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem
como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão
da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos
seus direitos constitucionais", destacou.
Para Raimundo Lira, a
decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. "Não há brecha jurídica
para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma
decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático", destacou.
Fonte:CBN
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...