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Representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada de São Felipe integrarão a III Conferência Territorial da Juventude do Leste Baiano

Nos dias 8 e 9 de outubro do ano corrente, membros do Poder Público Municipal e representantes da Sociedade Civil Organizada integrarão a III Conferência Territorial da Juventude do Leste Baiano. A Etapa Territorial expande as discussões, que foram levantadas nos municípios, para toda a região leste da Bahia. Na oportunidade, todas delegadas e todos delegados municipais poderão debater, discutir e propor várias formas de mudar a região a partir do protagonismo juvenil. Assim como ocorreu na Conferência Municipal, as/os jovens terão como guia de discussão e deliberação de propostas os eixos temáticos do Estatuto da Juventude.


É válido lembrar que no dia 25 de agosto de 2015, ocorreu a I Conferência Municipal de Juventude de São Felipe. Iniciativa original e articulação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Secretaria de Saúde), a Conferência foi organizada pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pastoral da Juventude, Colégio Estadual João Durval Carneiro, Associação de Capoeira Quinta Quintê e Associação Cristo Redentor. Durante a Etapa Municipal os debates e intervenções primaram pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo respeito à autonomia, pela pluralidade e pela representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica das questões relacionadas à juventude. A Conferência, contou com a participação ativa de 218 jovens que além de discutirem os rumos do desenvolvimento da cidade, fizeram apresentações artísticas ligadas à temática.


 A I Conferência Municipal de Juventude atualizou a agenda da juventude da cidade, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil. Todas as propostas que foram deliberadas, constituem-se enquanto diretrizes a serem implementadas pelo poder público local, através das distintas secretarias municipais existentes, dado o caráter multidisciplinar das discussões e temática da Conferência.

PROPOSTAS APROVADAS NA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO FELIPE


Eixo
Propostas
Direito a Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
1. Implantar e implementar o Conselho Municipal de Juventude

2. Garantir a participação da  representação juvenil nos diversos segmentos sociais (negros, LGBT, quilombolas, jovens rurais e outros)
Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda

3. 3. Implantação de uma Ong/Associação de Jovens que intervenha no processo de profissionalização, geração de emprego e renda no município

4. Criar junto às Secretarias Municipais e comércio local o Programa Municipal Jovem Aprendiz

Direito à Diversidade e à Igualdade 
5. Garantir que o tema Diversidade  (Religiosa, Sexual, Cultural e Étnica) seja inserido ao plano curricular de forma transversal

6. Desenvolver ações permanentes de sensibilização sobre respeito a diversidade e igualdade,  favorecendo uma cultura de respeito às diferenças no município
Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão 
7. Implantar um Núcleo de Comunicação Social nas escolas, favorecendo discussões e garantindo infraestrutura básica para a criação de jornal comunitário, mídias e um portal de comunicação para os estudantes (gerenciado e atualizado por eles/elas), bem como redes sociais para cada escola municipal

8. Reativar os Grêmios Estudantis como agentes de comunicação e expressão juvenil

Direito à Educação
9. Promover parcerias públicas e privadas com as instituições escolares e afins para proporcionar cursos que complementem o ensino regular, suscitem cursos universitários e cursos técnicos profissionalizantes

10. Criar formas de enfrentamento à evasão escolar, ofertando atividades de lazer, cultura, conhecimento e esporte

Direito à Cultura
11. Criar Editais públicos municipais específicos para incentivo a grupos culturais de juventude

12. Criar Centro Cultural que promova qualificação artística dos jovens e motivação de festivais culturais

Direito ao Desporto e ao Lazer
13. Criar espaços esportivos para a juventude com equipamentos e supervisão de profissionais capacitados

14. Criar ou ampliar em bairros e zona rural do município, espaço de entretenimento juvenil

Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente 
15. Implantar no município rede de esgoto com estação de tratamento e a coleta seletiva nas ruas e locais públicos

16. Criação do Viveiro Municipal para criação de mudas de plantas para  recuperação e revitalização das nascentes e leitos dos Rios

Direito ao Território e à Mobilidade
17 . Fazer cumprir o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto da Juventude no que tange sobre adaptações em locais públicos e privados para pessoas com necessidades especiais

Direito à Saúde 
18. Formar uma comissão para trabalhar de maneira interdisciplinar com o abuso de álcool e outras drogas na perspectiva de redução de danos, incluindo a família neste processo

19. Fortalecer parceria das politicas públicas de saúde no município e intensificar a participação da família neste processo, com destaque na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência

Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça

20. Promover encontros (ciclo de diálogos e debates) entre a juventude, poder judiciário e autoridades militares e civis para discutir temas relacionados à Segurança Pública e ao acesso à Justiça 
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