Nos dias 8 e 9 de
outubro do ano corrente, membros do Poder Público Municipal e representantes da
Sociedade Civil Organizada integrarão a III
Conferência Territorial da Juventude do Leste Baiano. A Etapa Territorial expande as discussões, que foram levantadas nos
municípios, para toda a região leste da Bahia. Na oportunidade, todas delegadas
e todos delegados municipais poderão debater, discutir e propor várias formas
de mudar a região a partir do protagonismo juvenil. Assim como ocorreu na
Conferência Municipal, as/os jovens terão como guia de discussão e deliberação
de propostas os eixos temáticos do Estatuto da Juventude.
É válido lembrar que
no dia 25 de agosto de 2015, ocorreu a I
Conferência Municipal de Juventude de São Felipe. Iniciativa original e
articulação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Secretaria de Saúde), a
Conferência foi organizada pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência
Social, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação, Câmara de
Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pastoral da Juventude, Colégio
Estadual João Durval Carneiro, Associação de Capoeira Quinta Quintê e
Associação Cristo Redentor. Durante a Etapa
Municipal os debates e intervenções primaram pela qualidade, pela garantia
do processo democrático, pelo respeito à autonomia, pela pluralidade e pela
representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica
das questões relacionadas à juventude. A Conferência, contou com a participação
ativa de 218 jovens que além de discutirem os rumos do desenvolvimento da
cidade, fizeram apresentações artísticas ligadas à temática.
A I Conferência Municipal de Juventude atualizou
a agenda da juventude da cidade, reconhecendo e potencializando as múltiplas
formas de expressão juvenil. Todas as propostas que foram deliberadas,
constituem-se enquanto diretrizes a serem implementadas pelo poder público
local, através das distintas secretarias municipais existentes, dado o caráter
multidisciplinar das discussões e temática da Conferência.
PROPOSTAS
APROVADAS NA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO FELIPE
Eixo
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Propostas
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Direito a Cidadania, à Participação Social
e Política e à Representação Juvenil
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1.
Implantar e implementar o Conselho Municipal de Juventude
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2.
Garantir a participação da representação juvenil nos diversos segmentos
sociais (negros, LGBT, quilombolas, jovens rurais e outros)
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Direito
à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
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3.
3. Implantação de uma Ong/Associação de Jovens que intervenha no processo de
profissionalização, geração de emprego e renda no município
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4.
Criar junto às Secretarias Municipais e comércio local o Programa Municipal
Jovem Aprendiz
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Direito
à Diversidade e à Igualdade
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5.
Garantir que o tema Diversidade (Religiosa, Sexual, Cultural e Étnica)
seja inserido ao plano curricular de forma transversal
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6.
Desenvolver ações permanentes de sensibilização sobre respeito a diversidade
e igualdade, favorecendo uma cultura de respeito às diferenças no
município
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Direito
à Comunicação e à Liberdade de Expressão
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7.
Implantar um Núcleo de Comunicação Social nas escolas, favorecendo discussões
e garantindo infraestrutura básica para a criação de jornal comunitário,
mídias e um portal de comunicação para os estudantes (gerenciado e atualizado
por eles/elas), bem como redes sociais para cada escola municipal
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8.
Reativar os Grêmios Estudantis como agentes de comunicação e expressão
juvenil
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Direito
à Educação
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9.
Promover parcerias públicas e privadas com as instituições escolares e afins
para proporcionar cursos que complementem o ensino regular, suscitem cursos
universitários e cursos técnicos profissionalizantes
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10.
Criar formas de enfrentamento à evasão escolar, ofertando atividades de
lazer, cultura, conhecimento e esporte
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Direito
à Cultura
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11.
Criar Editais públicos municipais específicos para incentivo a grupos
culturais de juventude
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12.
Criar Centro Cultural que promova qualificação artística dos jovens e
motivação de festivais culturais
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Direito
ao Desporto e ao Lazer
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13.
Criar espaços esportivos para a juventude com equipamentos e supervisão de
profissionais capacitados
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14.
Criar ou ampliar em bairros e zona rural do município, espaço de
entretenimento juvenil
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Direito
à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
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15.
Implantar no município rede de esgoto com estação de tratamento e a coleta
seletiva nas ruas e locais públicos
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16.
Criação do Viveiro Municipal para criação de mudas de plantas para
recuperação e revitalização das nascentes e leitos dos Rios
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Direito
ao Território e à Mobilidade
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17
. Fazer cumprir o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto da
Juventude no que tange sobre adaptações em locais públicos e privados para
pessoas com necessidades especiais
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Direito
à Saúde
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18.
Formar uma comissão para trabalhar de maneira interdisciplinar com o abuso de
álcool e outras drogas na perspectiva de redução de danos, incluindo a
família neste processo
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19.
Fortalecer parceria das politicas públicas de saúde no município e intensificar
a participação da família neste processo, com destaque na prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência
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Direito
à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
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20.
Promover encontros (ciclo de diálogos e debates) entre a juventude, poder
judiciário e autoridades militares e civis para discutir temas relacionados à
Segurança Pública e ao acesso à Justiça
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