O Programa Mais Educação
(PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e
integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o
padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações
feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),
nesta terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo
federal.
O PME constitui a estratégia
do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização
da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do
Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema
avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para
que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral.
O relatório aprovado atende
a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que
avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de
atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a
relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa
Cultura Viva.
Audiências
Para a produção do
relatório, foram realizadas audiências públicas com especialistas e gestores da
área de educação, além da coleta de informações oficiais sobre o programa.
Segundo Paim, foi possível constatar que a educação integral ganhou importância
na agenda política e educacional do país, com reflexo no aperfeiçoamento da
legislação, na expansão de programas em todo o país e, o mais importante, no
crescimento das matrículas.
— Nesse sentido, a intenção
inicial do Programa de ser uma ‘ação indutora da educação integral’ parece
estar sendo cumprida. Chegou a hora de dar um segundo passo, mais ousado, que é
transformar o programa numa política de Estado, com atuação integrada dos
sistemas de ensino nas três esferas da Federação — comentou.
Adesão
O programa busca ampliar a
oferta de oportunidades educativas nas escolas públicas, com garantia de uma
jornada escolar de pelo menos sete horas diárias. Funciona a partir da adesão
das escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, que
passam a receber recursos da União para custear a contratação de monitores,
aquisição de kits de materiais e outras despesas necessárias às atividades
oferecidas no turno contrário ao das aulas.
Os dados reunidos no
relatório indicam que eram atendidos em 2014, nas 58,6 mil escolas
participantes, aproximadamente 8,3 milhões de estudantes em todo o país. Em
2014, a União desembolsou R$ 1,1 bilhão para custear o programa. Os estados e
municípios também entram com recursos, mas o governo federal se mantém como
principal financiador do programa, conforme o relatório.
Um dos problemas apontados
foi a descontinuidade dos repasses federais agora em 2015. O relatório
recomenda que se defina novas contrapartidas para os demais entes, dentro das
condições financeiras de cada um, para a garantia de continuidades das ações.
Como o programa ainda não consegue atender a todos os alunos de cada escola, é
também recomendado manter o grau de vulnerabilidade como critério de seleção
dos participantes durante a fase de expansão
Critérios
O relatório aponta ainda a
ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades
complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se
que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço
escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas
sobre o rendimento dos participantes do programa.
O documento ainda propõe que
seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria
específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de
Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional
de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no
mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos
da educação básica.
A vice-presidente da CE,
senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do
relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo
ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o
desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de
valores e atitudes.
— É também o caminho mais
saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da
jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os
alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou.
Fonte : Senado Noticias
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