Decisão de ontem da Justiça
Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que
regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias
proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), em janeiro de 2015, por
iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável pelo
barato da maconha, continua banido.
A outra novidade é que,
segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis
sativa L. “Agora, um médico pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio
Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que defende o cultivo para
uso pessoal.
A decisão é uma tutela
antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão final sobre todos os
pontos da ação. Mas antecipou a decisão sobre pontos que considera urgentes.
Que são:
Reclassificar o THC.
“Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que
contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias
sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado
mediante prescrição médica.
Mudar, em dez dias, a
portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação, exclusivamente para fins
medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os
componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB (CANNABIDIOL), mediante
apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e
responsabilidade pelo paciente”.
Permitir a pesquisa e a
prescrição “da Cannabis sativa L. E de quaisquer outras espécies ou variedades
de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que
haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.
A ação do MPF também pediu a
autorização de importação de sementes e do cultivo pessoal para uso medicinal.
Essas demandas estão entre as que ainda não foram julgadas pelo juiz Marcelo
Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.
Consultada, a Anvisa disse
por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai recorrer. “Não
sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações
da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda não fomos sequer
notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”
Em janeiro, quando a Anvisa
reclassificou o CBD, o então presidente da Anvisa Jaime Oliveira disse a este
blog que “Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e
analisada“. Fonte: SuperInteressante
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