Governo decide aumentar tributos após reduzir gastos e nova CPMF volta a ser considerada

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O governo federal decidiu que só anunciará aumento ou criação de impostos para reforçar a arrecadação após a divulgação de novos cortes de gastos em sua própria máquina. A expectativa é que as primeiras medidas saiam do papel no início da próxima semana. A decisão atende a um pleito de influentes congressistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistem que o governo só peça sacrifícios à população após “cortar na própria carne”.

Do lado das receitas, voltou a crescer no governo a tese de que a melhor solução será a criação de um tributo sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da CPMF. A equipe econômica avalia que essa seria a melhor saída para fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e tentar atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) no ano que vem. Em relação aos cortes, os técnicos da área econômica afirmam que as ações envolverão o enxugamento da máquina pública e também uma revisão de programas e benefícios sociais.

No Ministério da Fazenda, há estudos que mostram que, se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez fossem corrigidos até chegar a padrões internacionais, haveria uma economia anual de R$ 24 bilhões. Esses dois itens respondem por 16% dos gastos da Previdência Social. Já a reforma administrativa, que acabará com ministérios, secretarias e cargos comissionados, terá efeito mais simbólico. A equipe responsável pelos cortes se reunirá neste fim de semana. — O governo vai fazer um gesto, com o corte de gastos de sua máquina, para abrir caminho para o início das negociações com o Congresso e com a sociedade em busca de fontes de receita — disse um auxiliar de Dilma.

FAZENDA JÁ FAZ SIMULAÇÕES SOBRE CPMF - A criação de receitas é um assunto delicado nessas discussões. Um ministro que participa dos estudos diz que há duas frentes possíveis. Uma é obter uma arrecadação pulverizada por meio de diversos tributos, como Cide, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderia haver aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. A outra — preferida pela área econômica — é a criação de um tributo que resolva boa parte do rombo. Nesse cenário, surge a CPMF. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha recuado da ideia de propor essa medida ao Congresso, por temer uma derrota, os técnicos dizem que a proposta “nunca saiu do radar”. — O desejo continua, pois a CPMF seria tributação mais indolor para a sociedade. Não onera um setor especificamente, tem alíquota pequena e dá a maior arrecadação, além de ajudar na fiscalização — diz um integrante do governo.

No Ministério da Fazenda, circulam simulações sobre a nova CPMF. A ideia é que seja temporária — o prazo de vigência pode variar de dois a quatro anos. A alíquota seria gradualmente reduzida durante sua vigência. Outro aspecto delicado seria a divisão da arrecadação com estados e municípios. É provável que a partilha com os governadores tenha que ser maior do que o planejado inicialmente para que eles ajudem a aprovar a proposta no Legislativo. Nesta sexta-feira, em Teresina, em encontro com líderes dos movimentos sociais no evento Dialoga Brasil, Dilma afirmou que o Brasil precisa repudiar os que querem sempre a catástrofe e o desastre.

— Vivemos em uma democracia. Muita gente considera o pior melhor. O pior é melhor para uma minoria. Temos que repudiar aqueles que querem sempre a catástrofe, o desastre — afirmou a presidente. — Vamos superar as dificuldades porque somos capazes. O Brasil tem uma imensa força porque somos a sétima economia do mundo; segundo, porque temos condições, temos uma estrutura forte, uma indústria forte, e, nos últimos 13 anos, nós mudamos bastante o Brasil. Em relação à recriação da CPMF, a presidente teme enviar a medida por conta própria e vê-la derrotada no Congresso, ainda mais após o desgaste provocado com a desistência de encaminhá-la com o Orçamento, após a repercussão negativa que a medida tomou. Por isso, a solução seria convencer os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, a encampar a ideia.

LEVY NÃO CONTOU A DILMA SOBRE REBAIXAMENTO - O anúncio de cortes e de medidas de recuperação de receitas se tornou mais urgente devido ao rebaixamento do Brasil e à perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). Na última quarta-feira, dia do anúncio da S&P, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado à tarde de que a agência rebaixaria o país. Porém, ele só comunicou Dilma três horas depois. Levy temia que a informação vazasse antes de o mercado fechar. Também queria tempo para preparar o discurso do governo. 

A ação de Levy foi reprovada por interlocutores do Planalto, pois deixou Dilma e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, “vendidos” quando a imprensa passou a repercutir o rebaixamento. No Congresso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), peregrina pelos gabinetes dos demais deputados para convencê-los a ressuscitar o imposto. Ele conta com a ajuda dos prefeitos para pressionar a Câmara. O petista disse a aliados que tem recebido representantes de municípios com pedidos para que o governo apresente a proposta, com parcela maior destinada aos entes federativos. O esboço inicial fixava a alíquota em 0,38% e destinava 0,01 ponto percentual a municípios e 0,02 a estados. Guimarães disse a prefeitos que o governo está disposto a alterar essa divisão. No Senado, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação do governo é escolher tributos que não tenham impacto expressivo sobre a inflação. Ele admitiu a volta da CPMF: — Tem muita gente que não pode nem ouvir falar em CPMF, mas tem outro tanto apaixonada pela ideia — afirmou Delcídio. (O Globo)