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» Camaçari: por sonegação de imposto, Ambev deve devolver mais de R$ 8 milhões
Uma
denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à
Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas
(Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$
8.191.663,69 ao Estado da Bahia. De acordo com o MP, o valor corresponde ao
débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de
Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento
foi realizada, na última sexta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda do Estado
da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza
Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação
Fiscal. A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP
oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a
peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada
por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro
de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao
inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a
conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá
com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a
quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.
(Bocão News)
Uma
denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à
Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas
(Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$
8.191.663,69 ao Estado da Bahia. De acordo com o MP, o valor corresponde ao
débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de
Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento
foi realizada, na última sexta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda do Estado
da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza
Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação
Fiscal. A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP
oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a
peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada
por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro
de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao
inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a
conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá
com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a
quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.
(Bocão News)
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