A
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou nesta segunda-feira que
recebeu mais de 15 mil reclamações contra decisão da Justiça Estadual do Acre
de suspender pagamentos e novas adesões ao negócio conhecido como TelexFree
(empresa Ympactus Comercial Ltda.). Para evitar novas manifestações sobre
o assunto, o CNJ fixou na página inicial de seu site um recado explicando que
não tem competência constitucional para rever ou modificar decisões judiciais.
O Ministério da Justiça afirmou na sexta-feira que vai investigar a empresa
TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira. O esquema de
pirâmide é caracterizado quando o organizador da empresa remunera seus antigos
sócios com taxas de adesão de cobra dos novos sócios, e não com o lucro do
empreendimento. A TelexFree oferece para seus sócios uma percentagem de vendas
de produtos anunciados pelo sócio em sites gratuitos de propaganda.
O
CNJ só examina decisão judicial se houver falha disciplinar do juiz e só depois
de exame feito pela corregedoria do tribunal. "Decisões tomadas pelo
Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas,
se for o caso, por meio dos recursos processuais apropriados, a serem
interpostos no processo respectivo", afirmou a CNJ. No próprio site
da empresa já consta um aviso de que a Justiça do Acre proibiu novas adesões à
TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão. Segundo o
ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de
Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de
consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja
confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do
Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões. Nenhum
representante da TelexFree foi encontrado para se posionar sobre a decisão do
ministério. (Terra)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...