O Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta quinta-feira (4), a Ordem de
Serviço Nº 04/13 que regulamenta os gastos com festejos, especialmente as
celebrações tradicionais, a exemplo do São João e micaretas, que requerem
vultuosa quantia dos cofres públicos. A medida observará as cidades baianas em
estado de emergência, afetadas pela seca prolongada. A presidência da Corte
determinou a todos os inspetores regionais que exerçam, no particular, uma
fiscalização rigorosa no sentido de apurar se as prefeituras atingidas pela
estiagem têm promovido tais eventos, para que a matéria seja objeto de
apuração, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados,
em razão das dificuldades anteriormente mencionadas. O presidente Paulo Maracajá
enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro,
já que entende, diante das dificuldades enfrentadas, que não é
"justo" gastar excessivamente com festas. “Isso não significa que os
Municípios deixem de comemorar festas tradicionais, inclusive o São João,
muitas delas até representando divisas através da afluência de turistas, mas
tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, cobrou. (Correio).
TV WEB JC
Inicio »
» TCM fará 'rigorosa' fiscalização contra gastos excessivos com festejos
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...