Mesa Redonda abordou o tema: "Lei de acesso a informação"

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(Estúdio da Rádio Recôncavo FM)  

Nesta quinta-feira (09), no programa Mesa Redonda da rádio Recôncavo FM, apresentado por Ney Bacchely, convidou a um debate: o presidente da CDL e vice-presidente do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus André Gustavo; a coordenadora órgão Léia Cidreira; o Promotor da 5ª Promotoria, João Manoel Santana Rodrigues; o coordenador de Direito da Facemp Valter Almeida; e o repórter do Voz da Bahia e estudante de Direito Marcus Augusto. Os presentes se posicionaram a respeito da Lei de Acesso a Informação do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus. Cerca de 60 cidades do Brasil possuem Observatórios Sociais que monitoram as licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços. Estes institutos desenvolvem outros programas propostos, com vistas a, no longo prazo, contribuir para a mudança cultural no país, fomentando a educação para a cidadania fiscal, como forma de estimular novos hábitos e costumes no cidadão de todas as idades, para que utilizem seus mecanismos.

Inicialmente, a coordenadora Léia Cidreira definiu Observatório Social dizendo que é um espaço para o exercício da cidadania, democrático, apartidário (que não segue um partido), reunindo entidades representativas da sociedade civil tendo o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública integrando os cidadãos brasileiros que decidiram se manifestar em favor da transparência e qualidade da gestão dos recursos públicos...Relacionando a Lei de Acesso a Informação ao Observatório Social ela afirmou que essa lei não tange apenas aos órgãos públicos federais, são todos os órgãos públicos, empresas que recebam recursos públicos, organizações governamentais, autarquias, empresas de sociedades místicas, então todo mundo que tem dinheiro público na sua lista de receitas tem que prestar conta desse dinheiro e dá satisfação às sociedades. Quanto ao Observatório Social, ela continuo afirmando ser um órgão do povo, “haviam momentos que íamos buscar informação e achávamos porta estava fechada”, acrescentou.

Em relação à atuação do Observatório, o professor André Gustavo ressaltou que o órgão é o primeiro do nordeste e faz o monitoramento do gasto público, não tem um objetivo de fiscalização, mas dedica o tempo para acompanhar o dinheiro público. Segundo ele, é um trabalho 100% voluntário tendo como regra não ter vinculação política-partidária, não exercer cargos nos órgãos monitorados, mas qualquer cidadão que quiser acompanhar o monitoramente que tem interesse de saber com o que está sendo aplicados o seu dinheiro pode participar do Observatório.

Sobre a Lei de Acesso a Informação que auxilia o Observatório Social, o promotor Dr. João Manoel disse que essa uma série de instrumentos que monitora os atos públicos e procedimentos administrativos referentes à gestão pública como um todo, mas a Lei de Informação dentro de todos os instrumentos é o mais completo, vem concretizar o princípio da publicidade, “a Lei de Acesso a Informação é de novembro de 2011 então as discussões ainda são muito recentes, uma delas que já ouve até no âmbito judiciário foi à questão da divulgação do salário dos servidores públicos que alguns órgãos públicos já deram essa publicidade em site, por exemplo, na Câmara dos Deputados e no Senado da República houve essa divulgação”, completou. De acordo com ele, da forma que foi divulgada essa publicação gerou impugnação por parte do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e houve a concessão de liminar pela Justiça Federal suspendendo a divulgação do salário dos servidores da forma como foi feito, ou seja, com a exposição do nome.

 O coordenador do curso de Direito da Facemp, professor Valter, comentou que a Lei de Acesso a Informação é uma questão muito debatida e gera bastante polêmica, entretanto deve-se ter em vista a realidade social do brasileiro que existe. “Vemos muitos escândalos de corrupção e beneficiamento individual criando uma situação de insegurança de como esse recurso público vem sendo investido, manuseado e gerenciado, então isso deve ser levado em conta”, completou. 

Para o repórter e estudante de Direito, Marcus Augusto, devemos apoiar o Observatório para assegurar uma fiscalização dos gastos, "o trabalho deve está voltado também em estimular as cidades para a criação de seu próprio observatório social e assim possa a orientar o trabalho da prefeitura. Precisamos fazer do observatório um padrão e integrá-lo a sociedade. O Voz da Bahia e a rádio Recôncavo FM estará  com certeza apoiando a iniciativa", assegurou.

A sede do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus fica localizado na Rua Tiradentes, nº 30, no prédio da Cofel, 3º Andar - Centro.(Redação e Fotos: Voz da Bahia - Letícia Oliveira)