O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo
Baiano, Ricardo Machado, por irregularidades em licitação para a contratação de
empresa Romilda Santana dos Santos – ME, ao custo total de R$ 252.155, para a
prestação de serviços de buffet para atender diversas secretarias municipais,
no exercício de 2013. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva concluiu
que, com base na planilha de especificação e preço estimado, o valor total da
contratação (R$ 252.155) superou em quase R$ 80.000,00 o valor de R$ 172.407,80
estimado no edital, indicando que a administração municipal não realizou uma
real verificação da compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.
Ainda cabe recurso da decisão.
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