O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram na última
sexta-feira (6) para discutir o desenvolvimento do sistema de mediação digital
em créditos tributários da Fazenda Pública estadual. De acordo com a presidente
do TJ, desembargadora Maria do Socorro, a parceria é um “incentivo à cultura da
conciliação”, por evitar a judicialização e reduzir o trâmite de processos em
relação a execução fiscal. O sistema será desenvolvido pela Secretaria de
Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Os representantes do TJ-BA e
CNJ ainda se reuniram com o Ministério Público, Defensoria Pública,
Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas.
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