O Senado aprovou nesta
terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por
estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto, que teve o relatório da senadora Simone
Tebet (PMDB-MS), foi apresentado no ano passado, ganhou destaque após a
repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, nesta semana. O Código
Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se
for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima
para 12 anos e meio de prisão. A proposta aumenta para um terço da pena,
ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos. A Agência Senado
explica que a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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