Após o Ministério Público
Federal (MPF) em Ilhéus ajuizar ação civil pública que pede a anulação da
licença ambiental concedida para implantação do condomínio “Reserva Morro de
São Paulo – Segunda Praia” , a ADPK Participações e a JHB Empreendimentos
Imobiliários afirmam que “o empreendimento está totalmente regular, em
conformidade com a legislação e que estão sendo
respeitados todos os parâmetros e condicionantes da licença ambiental”.
A licença foi concedida pela prefeitura de Cairu. O MPF afirma ter constatado
que o estudo ambiental apresentado analisou apenas 25% da área da construção, e
que há áreas de manguezal, encostas de declive acentuado e de espécies vegetais
em risco de extinção no local, que impedem a autorização. A ADPK e JHB afirmam
que a análise e concessão da licença “contemplaram a totalidade do projeto, ou
seja, 100% e não apenas 25% dele”, e que não existe manguezal na área do
Reserva Morro de São Paulo. As empresas afirmam ainda que ainda não foram
notificadas oficialmente, mas que “estão tomando as devidas providências para
prestarem os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, a fim de
salvaguardarem seus interesses e de seus clientes, em estrita obediência ao
Direito Adquirido, garantido por previsão constitucional e demais leis
aplicáveis à espécie”. (BN)
O secretário ainda lembrou
que a política deve ser um espaço para o diálogo e debates de idéias que
busquem o bem comum. "O período de eleições não deve ser usado como
pretexto para ataques pessoais e profissionais, muito menos para ofender à
imagem e dignidade da pessoa humana", ressaltou.
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