O Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) manteve nesta terça-feira (24) decisão anterior da Corte
que considerou irregular a aplicação dos R$7,3 milhões repassados ao Instituto
Professor Raimundo Pinheiro, conhecido como Cidade do Saber, pela Prefeitura do
município em 2012. O pedido de reconsideração foi formulado pelo ex-prefeito de
Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), e pela Diretora da instituição, Ana Lúcia
Alves da Silveira. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi,
reduziu de R$852.234,26 para R$779.534,26 a determinação de ressarcimento aos
cofres municipais imputado à Silveira pelas despesas realizadas sem a
comprovação da prestação dos respectivos serviços. Todos os demais termos da
decisão foram mantidos. O parecer das contas apresentou três graves
irregularidades, a primeira refere-se a aplicação dos recursos repassados em
despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$779.534,26, a
segunda trata da ausência da auditoria externa que deveria ter sido realizada para
subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições e, a terceira, diz
respeito a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do
patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20. (Bahia Notícias)
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