A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou, nesta quarta-feira (04/05), o relatório final do deputado Espiridião Amin (PP-SC). Para a deputada Alice Portugal, o texto fere o Marco Civil da Internet, que é uma lei de referência mundial. Ela criticou a decisão de manter no relatório o projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos.
"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou que bloqueio é medida extrema. É algo que agride a liberdade de expressão”, afirmou a deputada.
Alice também fez duras críticas ao projeto de lei que prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre os pontos polêmicos desse relatório aprovado:
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