MORADORES DE SÃO FELIPE SÃO FLAGRADOS COM PÁSSAROS SILVESTRES E SÃO CONDUZIDOS PARA A DELEGACIA

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Na última quarta feira, dia 06 de abril, duas pessoas foram flagradas mantendo ilegalmente pássaros silvestres em cativeiro, no centro de São Felipe e foram conduzidos para a delegacia, de acordo com o Art. 29, parágrafo 1°, III da Lei 9.605/98.

As apreensões foram realizadas por prepostos da PROMOTORIA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE RECÔNCAVO SUL.

Em contato com o Sub Ten Rebouças, Assistência Militar do MP e comandante da ação em São Felipe, este aproveitou para esclarecer à população que se trata de um crime de natureza permanente, o que dispensa mandado de busca para adentrar nas residências que estiverem em flagrante delito.

 Esclareceu ainda que a multa administrativa por cada pássaro pode ser até de 5 mil Reais, além de responder cível e penalmente pelo crime.

Encerra dizendo que a cidade de São Felipe está no rol das cidades da região que mais possui pássaros ilegalmente em cativeiro e uma das que mais traficam pássaros.

Que as ações poderão ser intensificadas, e não descarta uma força-tarefa com apoio do IBAMA e do INEMA. Entretanto, alega o Sub Tenente, que a entrega voluntária das aves em cativeiro ilegal pode ser feita, e isso afasta a multa administrativa.

 Quem quiser entregar os pássaros, basta ligar para os telefones 3631-0081 ou 3631-0084, que será agendada uma data e um carro irá fazer o recolhimento mediante  termo de recebimento voluntário.

Perguntado a respeito dos pássaros anilhados, respondeu o policial que aquele que for flagrado em situação irregular, com anilhas falsificadas e/ou adulteradas, poderá, além da multa, ter licença cassada e  responder junto à POLICIA FEDERAL, por crime de Falsificação de Selo Público, de acordo com o Art 296 do Código penal, com pena de até 6 anos reclusão.