O Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (18) a segunda liminar que
impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de
ministro da Casa Civil. De acordo com o G1, a decisão foi do vice-presidente da
Corte, desembargador Reis Fride, e se refere à ação da 6ª Vara da Justiça
Federal no Rio de Janeiro. No texto, Fride defende que não caso ao Judiciário
se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a
observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode
olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que
os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e
legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante
nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou o desembargador. O desembargador
considerou, ainda, que a liminar poderia acarretar “grave lesão à ordem e à
economia públicas [...] tendo em vista o risco de agravamento da crise
político-social que a nação atravessa". (BN)
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