O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) convocou o prefeito de Piraí do Norte, Heráclito Menezes Leite, a
prestar esclarecimentos sobre a não prestação de contas dos recursos utilizados
na compra de merenda escolar e aquisição de material pedagógico para estudantes
do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).
A Corte determinou também que os
autos sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA),
"visando a abertura de tomada especial de contas". O despacho foi
emitido nesta quinta-feira (3) pela desembargadora Ivete Caldas. De acordo com
a ação penal oferecida à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o
gestor cometeu “voluntária má gestão dos recursos públicos que lhe foram
confiados por força do mandato”, ao não prestar contas da quantia de R$
23.353,60 recebida em 2012 para implementação do programa. “Em função do
descumprimento do dever de prestar contas, na forma indicada na denúncia, o
Município de Piraí do Norte foi incluído no cadastro estadual de
inadimplência", afirma a ação movida pela procuradora-geral de Justiça
adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e o promotor Luiz Estácio Lopes
de Oliveira.
Eles sustentam também que “não se tem notícia da implementação das
atividades pactuadas”. Héraclito Leite terá 15 dias, a contar da data de
recebimento da intimação, para prestar esclarecimentos. (Bahia Notícias)
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