A Procuradoria-Geral da
República recebeu o aval do governo suíço para denunciar o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas
contas ligadas a ele no país europeu. A Folha de S. Paulo adianta que a informação
foi confirmada pelo pelo Departamento de Justiça da Suíça nesta quinta-feira
(3). A reportagem recorda que na semana passada a PGR enviou à Suíça uma
consulta sigilosa para avaliar se deveria denunciar ou não o presidente da
Câmara por esses dois crimes, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O governo suíço respondeu que as autoridades brasileiras têm condições para
denunciar Cunha por essas condutas. "O Departamento de Justiça já enviou
uma resposta às autoridades brasileiras. A resposta enviada é que para esses
documentos (contas na Suíça) não há restrição", afirmou o porta-voz do
Departamento de Justiça, Folco Galli. A Folha cita que as penas de prisão são
de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação). A Procuradora
havia enviado a consulta à Suíça para evitar uma possível ação de nulidade –
por parte dos suíços ou da defesa do presidente da Câmara. Como explica a
publicação, as práticas de sonegação e evasão de divisas não são tipificados
como crime em território suíço. No ano passado, o Ministério Público suíço
transferiu a investigação sobre o caso ao Brasil e argumentou que Cunha não
poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro. Nos documentos, foram
mencionados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O
procurador-geral, Rodrigo Janot, e uma equipe de procuradores devem se reunir
com o Ministério Público da Suíça no dia 18 de março. Ainda de acordo com a
Folha, o encontro será com o procurador-geral local, Michael Lauber. As
autoridaeds devem discutir sobre cooperação no âmbito da Operação Lava Jato.
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