Os deputados aprovaram durante sessão plenária nesta quinta-feira,
3, a terceirização do Detran. A Mensagem 91/2015, que autoriza o Poder
Executivo a estabelecer o credenciamento, por meio de empresas privadas, para
realização do serviço de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-MT) foi aprovada em segunda votação por 13 votos favoráveis e dois
contrários..
Não antes de várias rodadas
de discussão, pedidos de vista e três apresentações de substitutivo integral ao
texto original, mas ao final foi colocado fim a polêmica levantada pelos
legisladores quanto à sua terceirização.
A decisão em permitir que o
serviço seja realizado por empresas credenciadas tem como base a Resolução nº
466/2013 do Contran, em em vigor desde 1º de novembro de 2014, consolidada até
a Resolução nº 496/2014, que mantém a opção de execução do serviço sob a forma
direta e possibilita a realização de vistorias por meio de Empresas Privadas de
Vistoria Veicular (ECV), desde que credenciadas pelos próprios órgãos
executivos de trânsito.
A medida, conforme
justificativa do governo, é para dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as
filas de espera na autarquia para vistorias em veículos. vigor desde 1º de novembro de 2014,
consolidada até a Resolução nº 496/2014, que mantém a opção de execução do
serviço sob a forma direta e possibilita a realização de vistorias por meio de
Empresas Privadas de Vistoria Veicular (ECV), desde que credenciadas pelos
próprios órgãos executivos de trânsito.
O deputado Zeca Viana (PDT)
defendeu a ampliação das discussões sobre a matéria, pois, segundo ele, “está
faltando atenção dos parlamentares sobre o alcance do projeto". “Essa
mensagem vai aumentar os custos do trabalho, repassando o lucro do Estado para
uma empresa privada. Isso não pode acontecer”, disse Viana, um dos
parlamentares que votou contrário à proposta.
Moção a Paulo Ronan
No trâmite da sessão, o
deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou uma moção de pesar aos familiares de
Paulo Ronan dos Santos, ex-presidente regional do PSDB.“Ele foi o fundador do
partido em 1988, e merece essa moção do parlamento de Mato Grosso. Contribuiu
de forma significativa com o seu trabalho para o desenvolvimento do Estado”,
relatou o líder do governo.(Folha do Estado)
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...