A deputada Alice Portugal
participou de audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (11).
O ministro falou das previsões do Ministério da Educação (MEC) para atingir as
metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e declarou que o Legislativo tem de
aprovar medidas para destinar mais recursos para a educação.
No encontro, o ministro
deixou claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, será preciso uma nova
fonte de recursos. Mercadante defendeu a Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF). “Qual outro imposto não vai ter impacto nos setores
econômicos? Como imposto de transição, acho uma excelente solução, mas são os
senhores que vão votar”, disse. A recriação da CPMF está prevista em uma
proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15) enviada pelo governo ao
Congresso no final de setembro. A proposta prevê uma alíquota de 0,2% sobre as
movimentações financeiras.
Ele criticou proposta do
PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a educação. “Se as
prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação não vamos cumprir as
metas do PNE”, disse.
Mercadante admitiu que
várias das metas do PNE não serão cumpridas se não for encontrada nova fonte de
recursos. Ele manifestou preocupação, principalmente, com a meta de 100% dos
adolescentes de 15 a 17 anos na escola até 2016. Hoje, este índice é de 84,3%.
Outra preocupação é com a meta de capacitar professores do ensino básico. “Hoje
apenas 50% dos professores do ensino básico tem formação adequada à disciplina
que leciona”, disse.
Com informações da ‘Agência
Câmara Notícias’
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