Foto: Blog do Adelson Meira
A Justiça Federal condenou o
atual prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva, e de quatro servidores do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade
administrativa, por fraude no censo demográfico.
O pedido de condenação foi
feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles forjaram o número de
habitantes do município, localizado no centro-sul baiano, para aumentar o
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de Silva, que na
época era secretário municipal de Administração e Finanças, foram condenados
quatro servidores do IBGE: o agente censitário supervisor Cristiano Nolasco
Meira Paraguai; os agentes recenseadores Marcelo de Carvalho Lima, primo de
Hélio Ramos; e Geraldo Santos Carvalho, então servidor público municipal; e
Ubirajara Silva Pereira, coordenador de subárea.
Todos, exceto Ubirajara, terão
que pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, além de ficar
proibidos de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios por um período de três anos. Encerradas as
possibilidades de recursos, os servidores terão seus direitos políticos
suspensos por cinco anos e perderão o cargo ou função que estão exercendo. Já
Ubirajara Pereira, terão seus direitos políticos suspensos por três anos e
pagarão multa civil no valor de R$ 10 mil. (BN)
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