Audiência da CPI dos Crimes Cibernéticos discute publicidade e comércio na internet

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Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, a deputada Alice Portugal participou de audiência pública da CPI, realizada na manhã desta quinta-feira (8), que contou com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. O tema abordado foi publicidade e comércio na internet. Também participaram do evento o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando Marques, e a presidente-executiva da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Sandra Martinelli.

Na audiência, o deputado Sandro Alex (PPS-PR), sub-relator para a área de publicidade na internet da CPI dos Crimes Cibernéticos, acusou o governo federal de anunciar em sites criminosos, que praticam pirataria. O deputado identificou anúncios do governo federal – como Pátria Educadora e programa de logística – em sites que permitem o download de filmes, alguns dos quais ainda nos cinemas.

O ministro Edinho Silva disse que não tinha conhecimento a respeito da publicação de anúncios oficiais em sites piratas, como apontou o deputado Sandro Alex. “O governo federal não compactua com esse tipo de prática. Isso nos coloca o desafio de aprimorar nossos mecanismos de fiscalização. Vamos fazer uma reunião de trabalho na secretaria para aprimorar a metodologia de fiscalização”, afirmou.

Ele informou ainda que o governo federal tem aumentado os investimentos em publicidade na internet, meio que hoje ocupa o terceiro lugar em audiência – perdendo apenas para a rádio e a TV. Ele explicou que o investimento é feito com base em critérios técnicos. “O número de veículos cadastrados na Secom saltou de pouco mais de 400 para 10 mil em menos de dez anos. Em 2014, a administração pública investiu R$ 196 milhões, o que corresponde a 8,5% de todo o gasto com publicidade”, disse.

Sobre essa temática da publicidade e do comércio na internet, a deputada Alice destacou a necessidade de se fazer cumprir o Marco Civil da Internet, uma lei avançada, democrática e que foi muito bem discutida em todos os segmentos da sociedade brasileira. “Nós ainda não implantamos o Marco Civil na sua integralidade, nas suas diversas faces. A nossa CPI terá que trilhar nessas novidades legislativas e trabalhar também no objeto educacional para que as pessoas se protejam na rede”, disse. Com relação à questão apresentada pelo deputado Sandro Alex sobre as pessoas usarem sites piratas para baixar música e filmes, Alice ressaltou que é preciso que a Câmara dos Deputados aprove o projeto que trata dos direitos autorais, que já foi amplamente discutido na Casa. Ao final de sua fala, ela sugeriu à presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho, realizar uma reunião do Colegiado com os líderes partidários para tratar dos assuntos já discutidos na CPI.