O prefeito de Itapetinga, José Carlos
Cruz Cerqueira Moura (PT), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA) por supostas contratações irregulares nos anos de 2013 e 2014 de
servidores terceirizados. A ação civil pública contra o Município é de autoria
do promotor de Justiça Gean Carlos Leão. O promotor cobra à Justiça que o
Município fique obrigado a realizar concurso público em um prazo de 120 dias
contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos
temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.
Ainda segundo o promotor, dados do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram
contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público. Em Itapetinga,
o último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais
ocorreu em 2008. Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a
prefeitura se negou a formalizar o acordo.
Ainda de acordo com o promotor, o
Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada
pelo MP em 2010. Na época, ficou determinado que fossem convocados os
candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os
cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados
temporariamente. (BN)
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