Em liminar, a Justiça
determinou o encerramento do depósito de lixo irregular de Ibicaraí, no sul da
Bahia. A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Pública da Bahia
(MP-BA) que pediu o encerramento em 180 dias. O lixão fica próximo à margem direito
do rio Salgado, no bairro de Bela Vista. A Justiça determinou ainda que o
Município implante um aterro sanitário devidamente licenciado e regularizado,
com destinação adequada dos resíduos sólidos. Na decisão, o juiz Alysson
Floriano determinou também a elaboração de Plano de Recuperação de Área
Degradada (Prad), que contemple a instalação no local de sistema de drenagem
pluvial com estrutura de dissipação, aterramento, sistema de coleta e
tratamento de chorume, dreno de gases e revegetação. O Município terá também
que proibir a presença de catadores na área. O descumprimento da decisão
implica multa diária de R$ 1 mil e responsabilização por ato de improbidade
administrativa por parte do prefeito. O promotor Fabrício Guida, responsável
pela ação, afirmou que o lixão utilizado pelo Município “vem causando poluição
e degradação ambiental em área de preservação permanente, fato comprovado por
inspeção realizada pelo Inema”. Ele lembrou ainda que escoou o prazo para que o
Município realize a destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme previsão
do art. 54 da Lei n.º 12.305/2010 que disciplinou a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. (BN)
TV WEB JC
Inicio »
NOTICIAS DA BAHIA
» Ibicaraí: Justiça determina interdição de lixão irregular
0 comentários:
Postar um comentário
O Blog JC Radialista: Não se responsabiliza por comentários de leitores ou terceiros que venha comentar determinado conteúdo apresentado neste espaço...