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» Supremo começa a julgar recursos dos 25 condenados no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o
julgamento dos recursos dos 25 condenados no segundo semestre do ano passado
pelo escândalo do mensalão, que a corte concluiu ter se operado como compra de
votos de parlamentares no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar
"omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão, que é o
documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril.
Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem apenas
para esclarecer pontos obscuros da decisão. Na ação do
mensalão, os embargos apresentados pedem,
entre outras coisas, penas menores novo julgamento na primeira instância da Justiça
e mudar o relator, tentando evitar que a condução do processo permaneça nas
mãos do ministro Joaquim Barbosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o
julgamento dos recursos dos 25 condenados no segundo semestre do ano passado
pelo escândalo do mensalão, que a corte concluiu ter se operado como compra de
votos de parlamentares no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar
"omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão, que é o
documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril.
Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem apenas
para esclarecer pontos obscuros da decisão. Na ação do
mensalão, os embargos apresentados pedem,
entre outras coisas, penas menores novo julgamento na primeira instância da Justiça
e mudar o relator, tentando evitar que a condução do processo permaneça nas
mãos do ministro Joaquim Barbosa.
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