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» Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima quarta-feira (14) uma
comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito
constitucional dos brasileiros. A PEC 479, que altera o artigo 5° da
Constituição, foi proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em maio de 2011.
Segundo o parlamentar, oferecer banda larga à população deve ser uma prioridade
do estado, uma vez que "na sociedade contemporânea, a universalização do
acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o
desenvolvimento econômico e social das nações". Ele argumenta que "a
internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa
nova realidade". Se o projeto, de relatoria da deputada Gorete Pereira
(PR-CE), for aprovado, terá que ser votado ainda em dois turnos pelo plenário.
(Bahia Notícias)
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima quarta-feira (14) uma
comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito
constitucional dos brasileiros. A PEC 479, que altera o artigo 5° da
Constituição, foi proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em maio de 2011.
Segundo o parlamentar, oferecer banda larga à população deve ser uma prioridade
do estado, uma vez que "na sociedade contemporânea, a universalização do
acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o
desenvolvimento econômico e social das nações". Ele argumenta que "a
internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa
nova realidade". Se o projeto, de relatoria da deputada Gorete Pereira
(PR-CE), for aprovado, terá que ser votado ainda em dois turnos pelo plenário.
(Bahia Notícias)
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