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» Terra Nova: Prefeito tem diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo
O prefeito
da cidade de Terra Nova, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma
eleitoral cassado e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão
acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu
pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos
em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de
concurso público. O gestor já tinha o registro de candidatura deferido pela
Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em
decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da
Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de
elegibilidade em setembro de 2015. De acordo com o procurador, o prefeito
sequer ostenta a condição de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos
direitos políticos expurga o cidadão do campo do embate político para fins de
atuação formal no processo de construção do Estado”, explica no parecer. A
manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi acolhida pelo Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, mas o prefeito ainda pode recorrer. (BN)
O prefeito
da cidade de Terra Nova, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma
eleitoral cassado e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão
acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu
pela cassação do diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos
em decisão que o condenou por contratar diversos servidores sem a realização de
concurso público. O gestor já tinha o registro de candidatura deferido pela
Justiça Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em
decisão transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
setembro de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da
Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de
elegibilidade em setembro de 2015. De acordo com o procurador, o prefeito
sequer ostenta a condição de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos
direitos políticos expurga o cidadão do campo do embate político para fins de
atuação formal no processo de construção do Estado”, explica no parecer. A
manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi acolhida pelo Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, mas o prefeito ainda pode recorrer. (BN)
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