O Dr. Valdemar Ferraz, promotor de justiça de Santo Antônio de
Jesus, em entrevista cedida à Recôncavo FM, comentou sobre a derrubada da PEC
37, emenda à Constituição que retira o poder do Ministério Público de realizar
investigações.
Sabendo-se do empenho do Ministério Público na intenção de
mobilizar a população para que a PEC 37 fosse derrubada, o promotor afirma que
ficou bastante satisfeito porque a população entendeu que eles estavam se
mobilizando em causa própria, uma vez que aprovação dessa PEC, segundo o
promotor, facilita a corrupção contra o dinheiro público no Brasil. “O povo
brasileiro merece uma legislação de qualidade e merece o endurecimento da lei
penal brasileira contra a corrupção. Essa não é uma vitória apenas do MP, mas
sim da sociedade que foram às ruas. Se não fosse essa mobilização, a PEC 37
estaria aprovada”, disse.
A respeito da possibilidade dessa PEC ser postergada, como uma
manobra política para que as manifestações se acalmassem, Dr. Valdemar elucida
que não acreditava na aprovação da Emenda, pois o povo brasileiro entendeu o
recado que o Ministério Público passou, “cabe a nós que temos um conhecimento
mais aprofundado da matéria, sabermos aonde as coisas acontecem, temos que
conscientizar a população dos riscos da aprovação dessa PEC contra os
interesses do povo brasileiro, e isso nós fizemos”, relata.
Dr. Valdemar frisa que a derrubada dessa PEC deve-se ao povo
brasileiro e essa rejeição significa uma vitória da sociedade, uma vez que vai
exigir dos políticos uma maior isenção, maior controle à corrupção e maior
aproveitamento do dinheiro público e quem ganha é a sociedade e o MP também
ganha por ser um combatente dos atos de desvio. O promotor ainda argumenta que
o judiciário brasileiro e principalmente o judiciário da Bahia necessita de uma
reformulação, de um investimento maior. “Em Santo Antônio de Jesus, por
exemplo, só temos a única vara crime da infância e juventude para três cidades.
Na verdade é inviável que continue essa cidade com uma única vara crime.
Precisa fazer mais concursos para juízes, para servidores públicos e aumentar a
estrutura física do prédio”.
Redação Voz da
Bahia - Samile Damasceno
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