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» Prefeito de Nazaré aluga ambulância para transporte da própria mulher com recurso público e é multado
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira
(26/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Nazaré,
Milton Rabelo de Almeida Júnior, por irregularidades cometidas no exercício de
2010. A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos do
valor de R$ 4.000,00 e uma multa de R$ 500,00, mas ainda cabe recurso da
decisão. A denúncia aponta o pagamento indevido pelo Executivo de R$ 4.000,00
para serviço de ambulância visando o transporte da esposa do gestor.
Considerando que a beneficiária, na condição de secretária de Ação Social,
percebia subsídio mensal na ordem de R$ 3.000,00, e o prefeito o valor de R$
10.500,00, totalizando a renda familiar o montante de R$ 13.500,00, a situação
não poderia ser enquadrada na Lei nº 661/2007, que trata da concessão de
auxílio para atendimento das necessidades de pessoas carentes. Além disso,
segundo a delação, o município de Nazaré/BA possui diversas ambulâncias em sua
frota de veículos, inclusive uma para atendimento do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, sendo a contratação considerada indevida também por
este motivo. Convocado a prestar esclarecimentos, o gestor não conseguiu
descaracterizar as irregularidades. TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira
(26/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Nazaré,
Milton Rabelo de Almeida Júnior, por irregularidades cometidas no exercício de
2010. A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos do
valor de R$ 4.000,00 e uma multa de R$ 500,00, mas ainda cabe recurso da
decisão. A denúncia aponta o pagamento indevido pelo Executivo de R$ 4.000,00
para serviço de ambulância visando o transporte da esposa do gestor.
Considerando que a beneficiária, na condição de secretária de Ação Social,
percebia subsídio mensal na ordem de R$ 3.000,00, e o prefeito o valor de R$
10.500,00, totalizando a renda familiar o montante de R$ 13.500,00, a situação
não poderia ser enquadrada na Lei nº 661/2007, que trata da concessão de
auxílio para atendimento das necessidades de pessoas carentes. Além disso,
segundo a delação, o município de Nazaré/BA possui diversas ambulâncias em sua
frota de veículos, inclusive uma para atendimento do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, sendo a contratação considerada indevida também por
este motivo. Convocado a prestar esclarecimentos, o gestor não conseguiu
descaracterizar as irregularidades. TCM.
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