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» Câmara aprova projeto que limita criação de novos partidos
Por 240
votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, o
texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo
partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. O objetivo
principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo
Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e
recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados
eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora
Marina Silva de criar um novo partido. O projeto, que ainda precisa ser votado
pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais
eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário
e do tempo no rádio e na TV. (Política Livre).
Por 240
votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, o
texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo
partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. O objetivo
principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo
Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e
recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados
eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora
Marina Silva de criar um novo partido. O projeto, que ainda precisa ser votado
pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais
eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário
e do tempo no rádio e na TV. (Política Livre).
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