A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) informou na manhã desta quinta-feira (14) que solicitou audiência com o secretário da Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, para tratar sobre o item “abusivo e constrangedor”.
“No momento em que a Presidenta Dilma lança o programa Mulher - Viver Sem Violência retorno para Salvador para pedir explicações ao secretário da administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”.
Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, entretanto, “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”.
Em Salvador, a vereadora Tia Eron (PRB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enviou moção de repúdio à Polícia Civil pelo item do edital. “É incabível este tipo de solicitação. Desde quando virgindade é pré-requisito para participar de concurso ou estar apto a qualquer outra vaga de emprego? Não dá para aceitar uma exigência como essa por parte de uma corporação como a Polícia Civil. Estou solicitando uma audiência com o secretário Maurício Barbosa para tratar do assunto”, afirmou Eron.
A deputada estadual Luiza Maia (PT) informou para a reportagem do Bocão News que não vai emitir opinião sobre o assunto enquanto não tiver informações precisas sobre o conteúdo do edital. “Não posso me pronunciar sem ter informações verídicas do debate”, disse a petista.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou que os itens previstos no documento foram elaborados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), empresa organizadora do concurso. “A inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".
A polêmica surgiu com os protestos das mulheres ao observar o item 12.12.11, do edital que apresenta o seguinte texto: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”.(bocao news)
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