SÃO FELIPE BA: ATA DE REUNIÃO HAVIDA EM 10.01.2013 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO FELIPE – BAHIA.

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A partir das quinze horas, do dia dez de janeiro de dois mil e treze, no Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de São Felipe, Estado Federado da Bahia, reuniram-se o Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, Pedro da Silva Araújo Júnior, a Diretora da DIREC 32, Professora Maria Helena dos Santos Araújo, o Diretor do Colégio Estadual Governador João Durval Carneiro, Professor Neilson Guedes Ferreira e o representante dos Professores Estaduais, Professor José Carlos de Andrade Santos, com a seguinte ordem do dia: A) Oferta do Transporte Escolar para os alunos do Colégio João Durval Carneiro.; B) O que ocorresse. Fazendo uso da palavra, a Professora Maria Helena dos Santos Araújo, cientificou a todos do teor da Convocação publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 10 de janeiro de 2013, que “convoca a empresa NORDESTE TRANSPORTES E TURISMOS LTDA – ME, CNPJ 09.031.553/0001-86” para a prestação do serviço de transporte escolar durante os trinta e seis dias letivos dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, no valor de R$161.906,40 (cento e sessenta e um mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos). Todavia, salientou que tal serviço somente poderia ser disponibilizado no prazo de três dias úteis. Assim sendo, por precaução, requereu do Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a concessão de quatro veículos pertencentes à Frota Municipal, para os trajetos: A) Barlavento x Sede; B) Pitinga X Sede; C) Sapezinho do Bom Gosto X Sede (via Bom Gosto e Campo das Flores); e D) Vila Caraípe x Sede (via Terrão). O Senhor Secretário Municipal de Educação pontuou que o custo do Transporte Escolar no Ano de 2012 foi de R$1.529.922,95, sendo que o Estado contribuiu com apenas R$188.100,00, embora fossem transportados 870 alunos do Colégio João Durval, e apenas 1.300 fossem de alunos da rede municipal, fazendo com que o Município arcasse com o importe de R$ 1.341.822,95. Registrou que, diante do apelo formulado pela Diretora da DIREC 32 e preocupado com a situação dos alunos do Colégio João Durval, atenderia com o quanto requerido, pelo período compreendido entre 14 e 18 de Janeiro de 2013, a partir de quando o Estado seria responsável pela realização do serviço. Todos de acordo, firmaram o presente compromisso, do que, para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, será por todos assinada. São Felipe, 10 de janeiro de 2013.