A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente um projeto de lei que modificava as sanções para quem for
flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está
habilitado. As informações são da Agência Brasil. O projeto alterava o
Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de
habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a
alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso. Na
justificativa para o veto, a presidente argumentou que a mudança “opta
pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao
interesse público”, segundo texto publicado na última quinta-feira no
“Diário Oficial da União”. O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco
categorias para carteira de habilitação: A, para condução de
motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de
3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito
passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das
categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6
mil quilos. (Agência Folhapress)
Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação
A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente um projeto de lei que modificava as sanções para quem for
flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está
habilitado. As informações são da Agência Brasil. O projeto alterava o
Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de
habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a
alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso. Na
justificativa para o veto, a presidente argumentou que a mudança “opta
pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao
interesse público”, segundo texto publicado na última quinta-feira no
“Diário Oficial da União”. O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco
categorias para carteira de habilitação: A, para condução de
motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de
3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito
passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das
categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6
mil quilos. (Agência Folhapress)
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