MP pede suspensão da tarifa de pedágio em Salvador

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O pedágio intramunicipal cobrado pela Concessionária Bahia Norte para moradores de determinadas áreas de Salvador pode ser suspensa a pedido do Ministério Público estadual. A promotora de Justiça Joseane Suzart ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Eenergia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município. Dentre os pedidos apresentados à Justiça, consta o de que a Bahia Norte seja obrigada a não cobrar pela tarifa em todas as praças de pedágio onde cidadãos realizem percursos intramunicipais e não existem vias alternativas em perfeitas condições de tráfego. A solicitação pretende atender especialmente os moradores do bairro Jardim Campo Verde, já que a única via alternativa de tráfego para a comunidade foi bloqueada pela concessionária. Para Suzart, a solução é criar um mecanismo simples para que os indivíduos isentos de pedágio passem sem ônus pelas praças de cobrança. Caberia à Agerba fiscalizar a medida. A Bahia Norte exige dos moradores do bairro pagamento de pedágio sempre que eles transitam dentro do perímetro urbano, o que, para Suzart, "é inconstitucional por violar o direito fundamental à liberdade de locomoção". O MP denuncia que empresas de transporte coletivo ameaçam não ir mais ao bairro porque os ônibus precisam pagar pedágio e o posto de saúde sofre com a falta de servidores, já que estes se recusam a pagar para ir ao trabalho dentro do próprio município. (BN)