O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou nesta quarta-feira (15) uma punição ao ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, em razão das irregularidades de sua responsabilidade no exercício de 2008. O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou encaminhamento ao Ministério Público, e imputou uma multa ao gestor de R$ 30 mil, além do ressarcimento ao erário de cerca de R$ 7 milhões, com recursos próprios. O ressarcimento é correspondente a duplicidade de pagamento de subsídio ao secretário de Turismo no valor de R$ 18 mil e pagamento de férias, quinquênio, diferença de mudança de cargo e diferença de salário a secretários municipais de R$ 46 mil. O TCM também aponta saída de numerário da conta específica do FUNDEB [...] sem os documentos de despesas correspondentes a R$ 1,8 milhão; despesa sem comprovação para “Bolsa Universidade” em R$ 18 mil e pagamentos sem os documentos de despesas correspondentes a R$ 5.5 milhões. “Apesar da gravidade das irregularidades que deram origem à lavratura, nenhuma prova apresentou o gestor a fim de sustentar suas alegações de defesa, remanescendo, portanto, as pendências apontadas”, diz a Corte. (BN)
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