Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal prevê a criação de 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. De acordo com a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a medida apenas regularizará a situação já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal. “Os respectivos gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário”, afirma o TST. Segundo o texto, os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (BN)
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