Detentos e advogados poderão acompanhar pela internet execução da pena

Tweet

 O projeto, apresentado em 2011 pelo Executivo, foi analisado e aprovado em menos de oito meses pelo Senado Federal, faltando apenas a sanção da presidente da República. Ela é resultado de debate entre os órgãos de segurança, liderados pelo Ministério da Justiça, e poderá resultar em redução do número de apenados no país, além de democratizar informações no setor. A lei possibilita o acesso, pela internet, a todos os dados sobre a execução da pena, como tempo de prisão, cometimento de faltas, dias trabalhados e outros. Com isso, os detentos vão saber, por exemplo, quando poderão pedir progressão de regime ou livramento condicional.

Do total da população de 514 mil encarcerados no Brasil, estima-se que nove mil já tenham cumprido a pena e continuem presos por falta de informação. Agora, com essa ferramenta on line, haverá um alerta sobre o fim de cada prazo. Para o senador Clóvis Fecury, do Democratas do Maranhão, a lei vai resgatar o respeito que o detento merece. De acordo com a lei, o sistema será alimentado pela autoridade policial, pelo juiz e pelo diretor do presídio, mas as informações poderão ser revistas a qualquer tempo pelo magistrado responsável pelo caso e serão acompanhadas por representante do Ministério Público e pelo defensor. A partir da sanção presidencial, o governo vai criar um sistema nacional para operar as bases de dados de cada estado. Por isso mesmo, a lei prevê o prazo de um ano para que tudo esteja pronto e em pleno funcionamento. (AE)