Em relação à recomendação encaminhada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahiaa respeito do projeto da Arena Fonte Nova, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), entende que os questionamentos apresentados na terça-feira (3), pelos órgãos de controle, decorrem da interpretação de aspectos conceituais sobre o contrato de Parceria Público Privado (PPP), que são diferentes de regras estabelecidas para obras públicas. As medidas para preservar o interesse público e manter o ritmo das obras continuam sendo adotadas pelo Governo. Os órgãos de controle seguirão tendo acesso a todas as informações solicitadas. O Governo reitera a transparência e lisura que têm marcado todo o projeto da Arena Fonte Nova.
Entenda
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Bahia (MP-Ba) encaminharam uma recomendação nesta terça-feira (3), ao Estado da Bahia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) exija da concessionária Fonte Nova Participações o cumprimento do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) nº 02/2010 e apresente os projetos executivos, com orçamento detalhado, para implantação da Arena Fonte Nova.(metro1)
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