O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, na tarde desta quinta-feira (21), multar o prefeito de Castro Alves, Clóvis Rocha Oliveira, em R$ 3 mil, devido à ausência de documentação da prestação de contas referente ao INSS, durante o exercício de 2009. Segundo a decisão do conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, ele deverá ressarcir os cofres municipais com verbas próprias. Ainda cabe recurso à decisão. A 1ª Divisão de Controle Externo identificou ausência de lastro documental que comprovasse os elementos legalmente exigidos para a efetivação de “Cancelamentos Diversos” referente ao imposto, no montante R$ 2,718.742 milhões. O gestor apresentou esclarecimentos que foram acatados em parte pela relatoria, no que concerne à devolução ao erário com recursos próprios da quantia de R$ 1,347 mil, referente à emissão de cheques sem fundos, também atestou a devolução da quantia de R$ 1.206 mil, em referência ao pagamento a maior da servidora da Secretaria de Educação. Contudo, as demais impropriedades apontadas em relatório não foram descaracterizadas. (Bahia Notícias)
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