A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que proíbe
doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a
administração pública.
Dessa forma, ficam proibidos de doar, nos seis meses
anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de
confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de
empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União,
estados, Distrito Federal ou municípios. A ideia do projeto, de autoria do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse
tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações.
Os senadores
Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição
fosse permanente. Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores
à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.
Agora, o texto segue para votação em plenário. Com informações da Agência
Brasil
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