O Ministério Público Federal
(MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, no sudoeste baiano,
Júlio Bittencourt, e contra a secretária de Educação, Marinelia Aparecida
Santos Castro. O caso é um desdobramento da investigação Águia de Haia,
destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Foram denunciados ainda o
pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino
Mendes e outras três pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em
licitação. Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de
Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão
envolvidos no esquema de fraude da quadrilha liderada pelo empresário. De
acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, a
porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e,
posteriormente, outros 19 municípios, dentre os quais o de Paramirim. A
quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de
processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados
e tiveram os valores dos contratos superfaturados.
Em Paramirim, os envolvidos
foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt
revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e
diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de
Belarmino, a KBM Informática. A secretária de educação, Marinelia Castro,
direcionou certame com estimativa de preço de R$ ,2 milhões em contrato, sem
estudo prévio de mercado. Foram assinados documentos que atestavam visita
técnica e houve simulação de concorrência com empresas ligadas a Belarmino,
como a Maxcom Soluções, representada pelo também denunciado Marconi Baya. O
denunciado Pagnocelio Silva Santos conduziu o pregão com documentos forjados
pelo grupo.
De junho a dezembro de 2013,
teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da educação. O MPF pede a perda e
inabilitação de cargo ou função pública do prefeito Júlio Bittencourt, pelo
prazo de cinco anos. Os demais envolvidos foram denunciados por frustrar ou
fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou
para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena
é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.
Outras denúncias
Em outubro de 2015, a Operação
Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o
prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de
Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito
envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo
denúncia. Em dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes
Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois
servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de
licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e
passiva.
De acordo com a denúncia,
foram desviados R$2 milhões. No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o
prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de
Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas. Em
abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal
(BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz,
e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o
envolvimento do empresário Kells Belarmino. Os casos aguardam recebimento do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. (Bocão News)
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