O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (14/06), determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de
Almeida Júnior, para apuração de suposta prática de improbidade administrativa
em razão da irrazoabilidade dos gastos com locação de veículos no exercício de
2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor
em R$20 mil.
A denúncia foi formulada por
um cidadão e questionou a regularidade da contratação da empresa Romildo Santos
& Cia Ltda., que teve por objeto a locação de veículos no exercício
financeiro de 2014, quando o município possuia frota própria de 45 veículos,
número este que, no seu entendimento, seria suficiente ao atendimento de suas
atividades. Além disso, indicou elevados dispêndios com a contratação do
serviço de locação de veículos, que atingiram, quando somados os contratos
celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia e Itacaisam Construções
Serviços e Transportes, o montante de R$ 1.574.165,97.
A relatoria concluiu que o
gasto exacerbado com locação de veículos constitui uma prática reiterada do
prefeito de Nazaré, que já foi advertido no parecer prévio relativo às contas
de 2013 sobre a irrazoabilidade de tais gastos. Da mesma forma, o gestor não
conseguiu demonstrar a razoabilidade das despesas realizadas 2014, em ofensa
aos princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade.
Cabe recurso da decisão. (TCM)
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