O prazo para os empregadores
domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio
termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as
contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial
na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33%
ao dia, limitada a 20% do total. No último balanço da Receita Federal,
1.045.205 empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação
eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico até as 17h de ontem (6).
Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de
trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns
empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe,
em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração
do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia
inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro
contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do
FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$
1.903,98).
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