A Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de Deputados aprovou, na manhã desta
quarta-feira (8), Requerimento de Informação 205/2016 de autoria do deputado
Jorge Solla (PT-BA) que cobra do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
informações sobre a motivação da restrição do direito ao uso dos aviões da FAB
pela presidente afastada Dilma Rousseff.
O requerimento também cobra a apuração
do vazamento do sigilo do cartão coorporativo utilizado para aquisição dos
suprimentos do Palácio do Planalto e as motivações para que o cartão tenha sido
bloqueado. “O agora interino, quando vice-presidente, fez centenas de viagens
com aviões da FAB para agendas políticas e não institucionais, e isso podia.
Agora quer limitar a presidente Dilma num ato de perseguição, sem nenhum
fundamento legal. Não bastou golpear, trair, o Temer foi baixo ao ponto de
mesquinharias como dificultar a presidente a exercer o seu livre direito de ir
e vir. É muita desfaçatez tentar justificar esta medida como de redução de
gastos. Foi para criar um constrangimento pessoal e gera economia de palito”,
criticou o deputado.
Solla também cobra a punição para o vazamento ilegal dos
gastos do Palácio da Alvorada. “Se os gastos da Casa Branca fossem vazados,
certamente alguém lá já estava preso. Estes gastos são auditados a cada ano
pelo TCU e nunca houve sequer indício de irregularidade, porque é realmente
custosa a manutenção de um palácio daquele tamanho. Já a divulgação é
criminosa, como é a suspensão do cartão, e atinge a maior autoridade do país”,
disse o deputado. Por força legal, os requerimentos de informação a ministro de
Estado têm prazo de 30 dias para resposta. O não atendimento ou a prestação de
informações falsas representam crime de responsabilidade.
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