A presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Santiago, suspendeu parcialmente
decisão contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano,
Humberto Leite (PDT). O caso se refere à contratação sem licitação de uma assessoria
e consultoria contábil em 2015. No entendimento da desembargadora, não há
justificativa para a interrupção do contrato “afronta a ordem pública,
porquanto acarreta a interrupção da prestação de serviços contábeis e de
execução orçamentária, essenciais para a Administração, em prejuízo à normal
execução dos serviços públicos”, diz trecho da decisão publicada nesta
quinta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico. Ainda segundo Maria do
Socorro, permanecem as decisões que determinaram a indisponibilidade de bens do
prefeito, orçada em R$ 941,6 mil. (Voz da Bahia)
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